Termos de Uso
Última atualização: 2 de outubro de 2026
Estes Termos regem o uso do Obrix, serviço da CodexaFlow (Vinicius Alves Velasco LTDA), CNPJ 65.845.312/0001-41, pelo site https://useobrix.app, pelo painel https://my.useobrix.app e pelos aplicativos. Ao criar uma conta ou usar o Obrix, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O Obrix é um software (SaaS) para prestadores de serviços de obra e reforma criarem orçamentos, enviá-los para aprovação online, acompanharem obras e controlarem cobranças. Recursos podem ser melhorados, alterados ou descontinuados ao longo do tempo.
2. Conta e equipe
- Você deve ter pelo menos 18 anos e fornecer dados verdadeiros.
- Você é responsável por manter sua senha em segredo e pelas ações feitas na sua conta e pelos membros que convidar para a sua empresa.
- O dono da empresa define quem tem acesso e com qual papel (dono, administrador ou membro).
3. Teste grátis, assinatura e cancelamento
- Toda empresa nova tem 14 dias de teste grátis, sem cartão.
- Depois do teste, o uso completo exige assinatura: R$ 99,90 por mês no Brasil ou US$ 25 por mês fora do Brasil, com renovação automática mensal até o cancelamento. Os valores vigentes são sempre os exibidos na página de planos.
- A assinatura é contratada e gerenciada no site, com pagamento processado pelo Stripe. Os aplicativos não vendem assinaturas.
- Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de assinatura; o acesso continua até o fim do período já pago e não há cobrança de multa.
- Consumidores no Brasil podem desistir da primeira contratação em até 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), com reembolso integral, escrevendo para [email protected].
- Sem assinatura ativa, a empresa entra em modo somente leitura: os dados continuam acessíveis, mas não é possível criar ou alterar registros.
- Mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte.
4. Uso aceitável
Você concorda em não usar o Obrix para: atividades ilegais ou fraudulentas; enviar spam ou conteúdo ofensivo; violar direitos de terceiros; tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites ou a segurança do serviço; ou fazer engenharia reversa do software, salvo quando a lei permitir.
5. Seus dados e seu conteúdo
Os dados que você cadastra (clientes, orçamentos, obras, cobranças, logotipo) são seus. Você nos concede apenas a licença necessária para armazená-los, processá-los e exibi-los para prestar o serviço.
Você é o controlador dos dados pessoais dos seus clientes e é responsável por ter base legal para cadastrá-los e enviar orçamentos e cobranças a eles. Nós tratamos esses dados como operadores, conforme a Política de Privacidade.
6. Orçamentos, aprovações e cobranças
- Preços, impostos, prazos e a execução dos serviços orçados são de responsabilidade exclusiva do prestador. Os cálculos do Obrix ajudam, mas confira os valores antes de enviar.
- A aprovação online registra nome, data/hora e IP de quem aprovou, como evidência do aceite. Ela não substitui um contrato formal quando a lei ou a natureza da obra exigirem.
- Pix e boletos são emitidos pela conta Asaas da sua própria empresa. O Obrix não é instituição de pagamento, não recebe nem guarda valores dos seus clientes, e a relação com o Asaas segue os termos do Asaas.
7. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o Obrix disponível e com cópias de segurança, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. O suporte é prestado por e-mail em [email protected].
8. Propriedade intelectual
O software, a marca Obrix, o design e os textos do serviço pertencem à CodexaFlow. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos a você.
9. Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei, a CodexaFlow não responde por lucros cessantes, perda de negócios ou danos indiretos decorrentes do uso do Obrix, e a responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outras leis aplicáveis.
10. Suspensão e encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento no app (Mais › Excluir conta) ou no painel (Configurações › Sua conta). Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível. Após o encerramento, os dados são excluídos conforme a Política de Privacidade.
11. Aplicativos nas lojas da Apple e do Google
Estes Termos são firmados entre você e a CodexaFlow, e não com a Apple ou o Google, que não são responsáveis pelo Obrix nem pelo seu suporte. Se você baixou o app na App Store, a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigi-los de você. Você declara não estar em país sujeito a embargo dos EUA nem em listas de partes restritas.
12. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência por e-mail ou no Obrix. Se você continuar usando o serviço após a vigência, concorda com a nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor; nas demais relações, o foro da comarca da sede da CodexaFlow.
Contato: [email protected].
Controladora dos dados: CodexaFlow (Vinicius Alves Velasco LTDA), CNPJ 65.845.312/0001-41, Cuiabá – MT, Brasil.